Ministro Gilmar Mendes defende manutenção da decisão que invalida marco temporal para terras indígenas
Votação no STF segue até a próxima sexta-feira
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Ex-presidente não foi intimado devido à intervenção de sua equipe de segurança
Corte avalia súmula para regulamentar impacto fiscal das matérias legislativas
Corte define regras para responsabilização civil e prazos para cumprimento
Primeira Turma do Supremo decide por 4 a 0 a condenação do ex-deputado
União deve apresentar plano para retirada de não indígenas e proteção dos Arara
Ministro foi intimado por e-mail em ação judicial envolvendo rede social americana
Defesa do banqueiro muda após rejeição da proposta pela Polícia Federal
Corte reafirma decisão que impede recálculo integral de benefícios previdenciários
STF analisa contestação à redução de penas de condenados por atos golpistas