Corte avalia súmula para regulamentar impacto fiscal das matérias legislativas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as chamadas pautas-bomba, projetos do Congresso que podem gerar grande impacto fiscal. O encontro ocorreu com o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes.

Durante a reunião, Durigan expressou preocupação com a aprovação dessas matérias e foi informado que o STF estuda a criação de uma súmula que estabeleça critérios para a análise constitucional dessas pautas, exigindo a apresentação de estudos de impacto fiscal. Essa medida visa padronizar o entendimento do tribunal sobre a necessidade de comprovação do efeito financeiro antes da aprovação.

O ministro destacou que a súmula deve definir condições mínimas para que projetos com elevado impacto orçamentário possam ser considerados válidos pelo Supremo. Ele também lembrou que a Corte já derrubou anteriormente uma desoneração da folha de pagamento aprovada sem compensação financeira, reforçando a importância do controle fiscal.

Na semana passada, o Senado aprovou uma pauta-bomba autorizando a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, com impacto estimado em até R$ 140 bilhões em dez anos. Durigan ressaltou que essas medidas podem comprometer a estabilidade fiscal futura do país.

O diálogo entre o Ministério da Fazenda e o STF busca garantir maior transparência e responsabilidade nas decisões legislativas que envolvem o orçamento público, protegendo as contas públicas contra desequilíbrios financeiros.