Primeira Turma do Supremo decide por 4 a 0 a condenação do ex-deputado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, em julgamento realizado nesta terça-feira (16). A decisão de 4 votos a 0 refere-se à acusação de que Eduardo teria articulado o chamado tarifaço contra exportações brasileiras para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em processo relacionado à trama golpista.

Além disso, a condenação abrange ações de estímulo ao governo dos Estados Unidos para revogar vistos de ministros do STF e do governo federal, bem como a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A sessão segue para a definição da dosimetria da pena de Eduardo Bolsonaro. Desde o ano passado, ele reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.

O caso ganhou destaque nacional por envolver medidas que impactaram as relações comerciais e diplomáticas do Brasil, além de ter ligação direta com processos judiciais envolvendo figuras políticas de destaque. O julgamento reafirma o posicionamento do STF em casos de coação no âmbito político e judicial.

A conclusão da dosimetria da pena deverá ocorrer nas próximas sessões do colegiado, finalizando o processo que tem repercussão significativa no cenário político brasileiro.