Nova lei garante pagamento automático de pensão alimentícia via Pix a partir de 2027
Transferências serão feitas automaticamente por determinação judicial
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Centro de Detenção Provisória abriga quase o dobro da capacidade
Ministro contribuiu para a consolidação da Constituição de 1988 e deixou legado no Direito
Decisão de Alexandre de Moraes anula medidas cautelares aplicadas desde julho
Decisão vale até julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa
Homem foi preso preventivamente após investigação de violência sexual contra menor
Ex-vereador permanece condenado a mais de 43 anos de prisão
Operação conjunta prende homem acusado de crime ocorrido em 2014
Projeto visa agilizar e garantir depósitos mensais via Pix
Paciente aguarda agendamento de procedimento vital que ultrapassa R$ 500 mil