Projeto visa agilizar e garantir depósitos mensais via Pix

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O texto determina que o valor da pensão seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária, podendo o procedimento ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da sentença judicial. O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), busca aumentar a eficiência e a segurança nos pagamentos, além de reduzir a inadimplência.

Conforme a proposta, o juiz responsável pela determinação da pensão deverá informar todos os dados necessários para o depósito, como valor mensal, prazo, contas para débito e crédito, e critérios de atualização. Em caso de falta de saldo na conta do pagador, o sistema poderá bloquear valores em contas bancárias até o limite da dívida, e bens podem ser penhorados se a inadimplência persistir.

Atualmente, o pagamento pode ser descontado diretamente do salário quando há vínculo empregatício, mas a medida automatizada amplia o controle e a transparência, facilitando a regularidade dos depósitos e reduzindo conflitos judiciais relacionados ao tema.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definirá sua implementação definitiva.