Decisão de Alexandre de Moraes anula medidas cautelares aplicadas desde julho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o uso da tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político. Ambos estavam em liberdade provisória desde 10 de julho, com medidas cautelares que foram anuladas pela decisão do magistrado.

Os investigados fazem parte de um inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e possíveis ligações com agentes públicos. A investigação decorre da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, julgada pelo STF. Márcio Canella e o policial militar foram presos em flagrante em 7 de julho durante a sexta fase da operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro.

Na decisão, Moraes destacou que os elementos apresentados até o momento indicam que não há provas suficientes para confirmar o porte ilegal de arma de fogo, uma vez que os armamentos apreendidos parecem estar devidamente registrados e sob custódia de policiais militares identificados pela corporação. O ministro ressaltou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão e uso das armas devem ser investigadas administrativamente, sem repercussão penal imediata.

Com essa decisão, as medidas cautelares aplicadas anteriormente foram anuladas, e o ex-prefeito e seu segurança permanecem em liberdade, enquanto as investigações continuam em andamento.