STF desobriga ex-sócio do Banco Master de depor na CPMI do INSS

Reunião da comissão foi cancelada após decisão de Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, cuja audiência estava marcada para esta quarta-feira (11). A decisão atendeu ao pedido da defesa do empresário, que argumentou que Lima é investigado no mesmo inquérito e, portanto, não pode ser obrigado a produzir provas contra si.

Com base nesses argumentos, Mendonça facultou o depoimento do ex-sócio, levando ao cancelamento da reunião da CPMI prevista para esta semana. Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura fraudes envolvendo concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo uma tentativa suspeita de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).

Além disso, o ministro proibiu a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, onde o empresário está detido. A medida foi tomada após solicitação da defesa, que pedia flexibilização das medidas de segurança do presídio.

No âmbito político, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo local a vender imóveis públicos para reforçar o capital do BRB, que enfrenta dificuldades financeiras e crise de confiança decorrentes das operações com o Banco Master.

As investigações seguem em andamento, com foco nas suspeitas de fraude na compra de créditos da instituição ligada a Vorcaro, totalizando cerca de R$ 12,2 bilhões.