Ministro foi intimado por e-mail em ação judicial envolvendo rede social americana

O Supremo Tribunal Federal (STF) está organizando medidas jurídicas e diplomáticas após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado por e-mail em um processo judicial nos Estados Unidos. A ação foi movida pela rede social Rumble, que acusa Moraes de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros residentes na Flórida, sob alegação de ataques antidemocráticos contra o STF.

Para lidar com a situação, a Corte pretende envolver o Itamaraty e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça, além de solicitar apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). A intenção é garantir a defesa adequada diante do processo que tramita na Justiça da Flórida.

Integrantes do STF ressaltam que a legislação brasileira protege magistrados de responderem pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções, salvo em casos excepcionais como fraudes intencionais. A Constituição determina que a responsabilidade é do Estado, e não do ministro individualmente.

Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido da Rumble para notificar Moraes via carta rogatória, instrumento usado para comunicação jurídica internacional, destacando que tal procedimento depende de autorização do STJ.

O STF segue avaliando os próximos passos para assegurar a atuação institucional e a proteção do ministro diante da notificação estrangeira.