Corte reafirma decisão que impede recálculo integral de benefícios previdenciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (15) a decisão que rejeita a revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 8 votos a 2, o plenário negou os embargos de declaração apresentados contra a decisão que impede o recálculo dos benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral.

A controvérsia envolve a possibilidade de os aposentados recalcularem seus benefícios utilizando salários anteriores a julho de 1994, o que poderia aumentar o valor das aposentadorias. Em novembro de 2025, o STF já havia cancelado a tese jurídica que autorizava essa revisão, mantendo a regra de transição vigente desde então. A corte também garantiu que os beneficiários não precisariam devolver valores recebidos até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que derrubou a revisão.

O julgamento virtual que confirmou a rejeição da revisão ocorreu após recursos serem apresentados contra a decisão inicial. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que não houve irregularidades no processo que levou à negativa da revisão. Divergências foram registradas apenas pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que defenderam a suspensão dos processos até a decisão final do plenário.

Apesar da confirmação da rejeição, o tema ainda será discutido em outra ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2.111), que foi retirada do julgamento virtual para análise presencial pelo plenário do STF, sem data definida para retomada. A corte já havia decidido, em março de 2024, que os aposentados não têm direito à opção pela regra mais favorável para o cálculo dos benefícios, consolidando a obrigatoriedade da regra de transição.

Com essa decisão, o STF mantém o entendimento de que o recálculo integral das aposentadorias não é permitido, encerrando, por enquanto, as expectativas de revisão que poderiam impactar milhões de beneficiários do INSS.