Pedido busca obrigar Câmara a instalar investigação sobre fraudes no banco

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (11) como relator de um mandado de segurança que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes no Banco Master. A escolha ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.

O pedido foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que argumenta que o requerimento para a criação da CPI cumpriu todos os requisitos legais, incluindo a obtenção de 201 assinaturas, o que supera o mínimo de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. O parlamentar também acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta, de omissão por não instalar a comissão.

O Banco Central decretou em novembro de 2025 a liquidação extrajudicial do Banco Master devido a uma grave crise financeira e esquema de fraudes estimado em cerca de R$ 17 bilhões. As investigações apontam para a criação de carteiras de crédito falsas e tentativas de ocultar o rombo contábil, resultando na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, e no afastamento de funcionários do Banco Central.

Apesar de Toffoli ter se afastado da relatoria do inquérito que investiga o caso após a Polícia Federal encontrar menções ao ministro em mensagens do celular de Vorcaro, ele não foi declarado impedido para atuar em novos processos relacionados ao tema. A decisão de designá-lo relator foi, portanto, feita entre todos os ministros do STF.

O andamento do mandado de segurança no STF poderá definir os próximos passos para a instalação da CPI, que visa aprofundar as investigações sobre as irregularidades no Banco Master e suas consequências.