Decano alerta para riscos em investigações e apresenta mudança no regimento interno

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para impedir que militares, delegados ou policiais federais atuem como assessores nos gabinetes da Corte. A iniciativa foi formalizada neste sábado (5) e agora será submetida à análise dos demais ministros. Mendes justifica a medida apontando o risco de interferência indevida nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

A proposta altera o Regimento Interno do STF e permite que servidores das carreiras militares e policiais desempenhem apenas funções de segurança nos gabinetes, vedando sua participação na instrução de inquéritos, processos ou assessoramento jurídico. Além disso, determina que o presidente do Supremo providencie o retorno imediato desses servidores aos seus órgãos de origem, caso estejam em desacordo com a nova regra.

O tema ganhou destaque em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que contam com delegados da PF em seus gabinetes. A controvérsia se intensificou após a divulgação de relatórios e mensagens envolvendo investigações sobre o Banco Master e supostos desvios no INSS, que motivaram pedidos de apuração por parte do STF.

Agora, cabe ao presidente Edson Fachin incluir a proposta em pauta para votação no plenário da Corte. A decisão poderá impactar a estrutura de apoio dos ministros e o relacionamento institucional entre o STF e a Polícia Federal.

A iniciativa reforça o debate sobre os limites da atuação de agentes policiais dentro do Judiciário e a preservação da independência das investigações criminais.