Recursos do Fundo Social do Pré-Sal vão apoiar recuperação econômica e social

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito emergencial de R$ 500 milhões destinada a Minas Gerais, visando a reconstrução das áreas afetadas pelas recentes enchentes. A medida, anunciada em reunião extraordinária, utiliza recursos do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme a Medida Provisória nº 1.337 de 2026.

Os recursos poderão ser aplicados na reconstrução de instalações danificadas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de capital de giro para empresas impactadas. A iniciativa busca acelerar a retomada das atividades produtivas e fortalecer a economia local nas regiões atingidas pelos desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

As operações financeiras serão conduzidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que assumirão integralmente os riscos das operações. Os interessados poderão solicitar o financiamento até 4 de julho de 2026, com taxas que variam conforme o perfil do beneficiário e a finalidade do crédito.

Os limites de financiamento vão de R$ 200 mil para pessoas físicas envolvidas em atividades produtivas rurais até R$ 50 milhões para grandes empresas que necessitem de recursos para reconstrução e compra de máquinas. Os prazos para pagamento podem chegar a 60 meses para capital de giro e até 120 meses para reconstrução, ambos com carência de até 12 meses.

De acordo com o governo, o uso do superávit do Fundo Social não afetará o resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, é o órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país.