Lei autoriza garantias para empréstimos de até R$ 6,6 bilhões ao BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que permite ao governo utilizar imóveis públicos como garantia para operações financeiras em apoio ao Banco de Brasília (BRB). A medida, publicada no Diário Oficial do DF, autoriza empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões para fortalecer o capital da instituição.

Entre os imóveis que poderão ser usados como lastro estão áreas estratégicas, como uma região de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, além de propriedades no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O governo também poderá estruturar fundos imobiliários para monetizar esses ativos no mercado.

A sanção vetou dispositivos que garantiam participação mínima ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) e exigências de transparência, como a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis e planos de retorno financeiro. A proposta enfrentou críticas na Câmara Legislativa, onde opositores alertaram para riscos à gestão do patrimônio público.

O BRB enfrenta uma crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master, atualmente sob investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude. Para reverter o quadro, o banco anunciou um aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, visando fortalecer sua solidez financeira e capacidade de absorção de perdas.

A nova legislação representa uma estratégia do governo distrital para garantir a estabilidade do BRB, que é controlador pelo DF, diante dos desafios financeiros recentes. O uso de imóveis públicos como garantia reforça o compromisso de manter a instituição operando com segurança e transparência.