Estado adere ao Propag e diminui parcelas mensais da dívida

O Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal para refinanciamento das dívidas estaduais. Com o acordo, a dívida do estado caiu de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, representando uma redução de R$ 40 bilhões. A parcela mensal que o estado paga pela dívida também foi reduzida em R$ 317 milhões, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões a partir de julho.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio Guanabara, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício Ricardo Couto. O Propag foi criado para aliviar a pressão financeira sobre estados endividados, permitindo o alongamento dos prazos e a diminuição dos valores das parcelas, desde que os entes federativos cumpram compromissos de investimento em áreas prioritárias, como saúde e educação.

No caso do Rio, a nova dívida será corrigida pela inflação medida pelo IPCA, com juros zerados, diferente do regime anterior, que aplicava IPCA mais 4% ao ano. O prazo para quitação da dívida foi estendido de 2052 para 2056. O governador destacou que o acordo permitirá ao estado fortalecer suas finanças e ampliar investimentos sociais, comprometendo-se a destinar ao menos R$ 900 milhões para a área social ainda este ano e R$ 2,2 bilhões em 2027.

O presidente Lula classificou o acordo como "civilizatório", ressaltando que a renegociação cria condições para que a União receba os recursos devidos e possibilita ao Rio de Janeiro investir em políticas públicas essenciais. Ele enfatizou que os recursos economizados devem ser aplicados prioritariamente em saúde e educação, visando o desenvolvimento social do estado.

Com a adesão ao Propag, o Rio de Janeiro busca equilibrar suas contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, contando com um cenário financeiro mais sustentável para os próximos anos.