Pedido questiona decisão que encerrou pena da mãe da criança

Leniel Borel, pai de Henry Borel, entrou com recurso na Justiça nesta segunda-feira (8) solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino que morreu em 2021. A juíza Elizabeth Louro, responsável pelo caso, havia aplicado o perdão após o júri desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, condenando Monique por tortura por omissão.

A decisão da magistrada levou em consideração que Monique já cumpria prisão preventiva e que sofreu um castigo considerado suficiente, além de criticar a reação da sociedade como desproporcional e discriminatória. A pena de 1 ano e 4 meses foi considerada cumprida, encerrando o processo contra ela.

Porém, a defesa de Leniel Borel aponta contradições no veredicto do júri, argumentando que as respostas dadas pelos jurados foram incompatíveis entre si, o que compromete a interpretação da vontade do Conselho de Sentença. O recurso pede um novo julgamento para garantir clareza e coerência na decisão.

O Ministério Público também recorreu da decisão, defendendo que Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso, conforme a primeira votação do júri. Paralelamente, a defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, condenado a mais de 43 anos de prisão pelo mesmo caso, apresentou recurso alegando parcialidade da juíza e solicitando que, se houver anulação do julgamento de Monique, o mesmo ocorra para Jairinho.

A defesa de Monique Medeiros afirmou que o julgamento respeitou as garantias constitucionais e que ela não cometeu agressão contra o filho, ressaltando a tragédia irreparável que a morte de Henry representa para todos os envolvidos.