Sistema eletrônico amplia proteção em casos de violência doméstica

O Programa Alerta Mulher Segura foi oficializado para monitorar eletronicamente agressores e proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa, prevista em decreto publicado no Diário Oficial da União, estabelece o uso de dispositivos portáteis que enviam alertas às mulheres caso o agressor se aproxime além da distância autorizada pela Justiça.

O sistema funcionará com a instalação de centrais, núcleos regionais e polos de monitoramento, que acompanharão em tempo real o cumprimento das medidas protetivas. O equipamento será entregue voluntariamente às vítimas, preferencialmente já no primeiro atendimento, possibilitando acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.

A gestão do programa será realizada em parceria entre órgãos de segurança pública, sistema judiciário e redes de enfrentamento à violência contra a mulher, com execução nos estados e no Distrito Federal. O monitoramento eletrônico contará ainda com um sistema informatizado para registro e análise dos dados, permitindo a geração de estatísticas que auxiliem no aprimoramento das políticas públicas.

Os recursos para a implementação virão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo fundos nacionais de segurança e penitenciário, além de verbas estaduais. O decreto ressalta que alertas emitidos pelo sistema serão avaliados tecnicamente antes de qualquer decisão judicial, garantindo análise contextualizada de cada ocorrência.

Com essa ferramenta, o governo busca fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.