Imóvel ocupado por 115 pessoas pode ser destinado à habitação social

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma proposta para destinar um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua do Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro, à moradia de interesse social. Atualmente, o edifício abriga 115 pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo 36 crianças e adolescentes e 14 idosos.

O imóvel está desocupado há mais de 30 anos e é ocupado pela comunidade conhecida como Ocupação Gilberto Domingos. Segundo o MPF, a permanência dos moradores na região é fundamental para garantir direitos básicos como moradia, educação e acesso ao trabalho, já que muitos exercem atividades informais na área e têm seus filhos matriculados em escolas próximas.

A proposta foi discutida em uma reunião de mediação que contou com representantes do INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério das Cidades, moradores da ocupação e integrantes da sociedade civil. O INSS manifestou desinteresse em retomar o imóvel e apoiou a destinação para habitação social, enquanto a SPU sinalizou que o prédio está entre as prioridades para transferência de gestão.

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação para habitação de interesse social e a extinção da ação de reintegração de posse em andamento. Entre as alternativas para regularização fundiária estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais ou a concessão de direito real de uso coletivo.

A iniciativa busca encerrar a disputa judicial e assegurar a permanência das famílias no local, promovendo o uso adequado do patrimônio público e a proteção dos direitos fundamentais dos moradores.