Judiciário brasileiro ainda não recebeu comunicação formal sobre decisão americana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A informação foi confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, nesta terça-feira (2).

Segundo Fachin, o assunto está em fase diplomática e o Poder Judiciário brasileiro só poderá avaliar a questão após receber a notificação formal do governo norte-americano. "O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial", afirmou.

A classificação das facções como terroristas foi anunciada pelo governo dos EUA e terá validade a partir do dia 5 de junho, baseada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva da Casa Branca. Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que a medida pode representar riscos à soberania do Brasil e comprometer a cooperação investigativa entre os dois países.

O CNJ segue atento ao desenrolar do caso e aguarda as formalizações necessárias para tomar providências jurídicas cabíveis. Até o momento, não há posicionamento oficial do Judiciário brasileiro sobre a decisão americana.