Proposta segue para segunda votação e depois ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que elimina a escala de trabalho 6×1. A votação contou com 472 votos favoráveis e 22 contrários. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário dos trabalhadores.

Para que a PEC seja definitivamente aprovada, é necessária uma segunda votação na Câmara, onde o texto precisa obter pelo menos 308 votos dos 513 deputados. Após essa etapa, o projeto será encaminhado ao Senado, que deve aprovar a medida com no mínimo 49 votos.

Além de extinguir a escala 6×1, a emenda garante aos trabalhadores ao menos duas folgas semanais, sendo que uma delas deve ser preferencialmente aos domingos. A implementação dessas mudanças está prevista para ocorrer 60 dias após a promulgação da PEC.

A aprovação da proposta representa uma mudança significativa nas condições de trabalho, com impacto direto na rotina dos profissionais que atualmente cumprem a escala 6×1. O debate segue nas próximas sessões para a conclusão do processo legislativo.