Ministro critica proposta de compensação econômica para empresários

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou nesta quarta-feira (13) sua oposição à ideia de compensar financeiramente empresas pelo fim da escala 6×1, regime em que trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso. A declaração ocorreu durante audiência pública na Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa escala e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Boulos destacou que não seria razoável exigir compensação das empresas, comparando a situação ao aumento do salário mínimo, que também não gerou esse tipo de pedido. Ele argumentou que a redução da jornada e a ampliação do descanso são medidas humanitárias que deveriam ter amplo apoio político, sem a necessidade de financiamento por meio de recursos públicos para os empregadores.

Na mesma audiência, o vereador e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, relatou sua experiência pessoal com a escala 6×1 em diferentes setores e reforçou a urgência da mudança. Ele criticou a possibilidade de transição gradual e compensações para empresários, ressaltando que a pauta já está em discussão desde 2023 e que o fim da escala deveria ter sido implementado há mais tempo.

Mais cedo, representantes do governo e da Câmara fecharam acordo para que a PEC estabeleça o descanso remunerado de dois dias por semana e a redução da jornada para 40 horas. Além disso, será aprovado com urgência um projeto de lei para regulamentar aspectos específicos da nova legislação. A comissão especial ainda deve definir se haverá algum tipo de compensação ou período de adaptação para as empresas.

O debate segue em andamento, com expectativa de avanços na regulamentação que afeta diretamente os direitos dos trabalhadores brasileiros submetidos à escala 6×1.