Novas regras visam evitar práticas arriscadas após crise do Banco Master

O Banco Central publicou nesta sexta-feira (30) a regulamentação das medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para restringir o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por bancos. As normas entram em vigor na próxima segunda-feira (1º) e têm como objetivo coibir estratégias de captação que envolvam riscos excessivos, em resposta à crise do Banco Master, que enfrentou problemas de liquidez após crescimento acelerado com ofertas de rendimentos acima da média.

Entre as principais novidades está a introdução do "Ativo de Referência", indicador que avalia a qualidade, liquidez e diversificação dos ativos das instituições financeiras. A partir de agora, bancos que ultrapassarem certos limites de captação garantida pelo FGC deverão aplicar parte desses recursos em títulos públicos federais, considerados de baixo risco, para assegurar maior solidez.

Além disso, o Banco Central ajustou o cálculo do patrimônio líquido das instituições, incorporando mecanismos adicionais de proteção contra perdas em períodos de estresse. A transparência também será ampliada: a partir de novembro, os bancos associados ao FGC terão acesso a informações mais detalhadas sobre os investidores e aplicações protegidas.

Essas medidas buscam reduzir o chamado "risco moral", quando instituições assumem riscos maiores confiando na rede de proteção do FGC. O caso do Banco Master evidenciou essa vulnerabilidade, já que o banco combinava captação agressiva com investimentos em ativos de maior risco e baixa liquidez, gerando preocupação no mercado e nas autoridades.

O FGC funciona como um seguro privado mantido pelos bancos para proteger investidores em caso de falência de instituições financeiras, cobrindo depósitos e aplicações até determinados limites. Com as novas regras, o Banco Central pretende alinhar a garantia oferecida pelo fundo à real capacidade financeira dos bancos, fortalecendo a estabilidade do sistema.