Acordo garante nomeação de candidata barrada por banca de heteroidentificação

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo para garantir a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Flávia havia sido aprovada nas provas escritas do concurso, mas foi impedida pela comissão de heteroidentificação, que questionou suas características físicas para as vagas destinadas ao sistema de cotas raciais.

A candidata, que se autodeclara negra, apresentou recursos com documentos e imagens para comprovar sua identidade racial, mas a decisão inicial da banca foi mantida, resultando em sua exoneração após recurso judicial. A disputa judicial teve reviravolta com a assinatura do acordo pela AGU, que aguarda homologação da Justiça para oficializar a nomeação.

No acordo, Flávia renuncia a eventuais indenizações e salários anteriores à nova nomeação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância do caso para promover uma reflexão sobre o papel das bancas de heteroidentificação e evitar injustiças futuras no sistema público.

Essa decisão encerra uma controvérsia iniciada no certame do Itamaraty de 2024, organizado pelo Cebraspe, e reforça o compromisso do Estado em corrigir erros relacionados à aplicação das políticas de cotas raciais.