Ações oferecem serviços judiciais e entrega de títulos de propriedade

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) levará nesta quinta-feira (23) os programas Moradia Legal e Justiça Itinerante à cidade de Murici. As atividades serão realizadas na Creche Cria Professor Loureiro, localizada no Centro, e têm como objetivo atender a população local com diversos serviços.

A Justiça Itinerante terá início às 8h e é direcionada especialmente às comunidades ribeirinhas do município. Durante a ação, serão oferecidos atendimentos para resolução de processos judiciais, emissão de documentos como CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho e certidões de nascimento. Além disso, o mutirão disponibilizará serviços de saúde e assistência social.

Essa iniciativa conta com a colaboração da Defensoria Pública, Ministério Público, Receita Federal, Instituto de Identificação, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação de Alagoas (SETEQ) e Prefeitura de Murici. Já o programa Moradia Legal começará às 10h com a entrega de 18 títulos de propriedade para famílias de baixa renda da região.

Em sua sétima edição, o Moradia Legal já regularizou quase 51 mil imóveis em Alagoas, resultado de uma parceria entre o TJAL, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e prefeituras municipais. As ações reforçam o compromisso de ampliar o acesso à justiça e garantir direitos fundamentais à população local.