Comunidade busca esclarecimentos sobre ausência em seleção do PNHR

O Ministério Público Federal (MPF) vai requerer informações ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal sobre a exclusão do povo indígena Wassu-Cocal da seleção do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A decisão foi tomada após representantes da comunidade relatarem dificuldades de acesso ao programa, mesmo diante da vulnerabilidade agravada pelas chuvas de 2022.

A reunião, conduzida pelo procurador Eliabe Soares, titular do Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF em Alagoas, contou com a participação do defensor regional de Direitos Humanos, Diego Alves, e do representante indígena Hivson Freitas. A comunidade propôs a construção de 250 unidades habitacionais para famílias afetadas pelas enchentes e outras em situação de risco, com apoio da Prefeitura de Joaquim Gomes, mas não foi incluída entre as propostas selecionadas.

Além da atuação administrativa, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) mantêm ação civil pública na Justiça Federal para garantir moradia adequada a cerca de 120 famílias indígenas. Recentemente, uma liminar que determinava a elaboração de um plano para construção das casas foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A DPU considera a realização de inspeção judicial no território para comprovar as condições da comunidade e a necessidade urgente das moradias.

O MPF vai oficiar os órgãos federais para esclarecer os critérios que levaram à exclusão da proposta dos Wassu-Cocal e sobre o cancelamento de reunião com a Caixa, que trataria dos procedimentos para a construção das unidades habitacionais. As informações obtidas poderão auxiliar no andamento da ação judicial e na busca por soluções para a demanda habitacional da comunidade indígena.