Nova fase do projeto MPEduc inclui visitas e audiência pública no município

O Ministério Público Federal (MPF) dará continuidade ao acompanhamento da educação pública em São Miguel dos Milagres com a realização da segunda etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Nos dias 10 e 11 de junho, serão feitas visitas técnicas às escolas municipais e promovida uma escuta pública para avaliar as ações implementadas após as recomendações emitidas pelo MPF no ano passado.

No dia 10 de junho, as equipes do MPF vistoriarão as unidades escolares para verificar avanços em infraestrutura, transporte escolar, conectividade, acessibilidade e gestão educacional. Essas inspeções buscam confirmar o cumprimento das medidas indicadas na primeira fase do programa, realizada em setembro de 2025, quando foram identificados pontos que necessitavam de melhorias.

Já no dia 11 de junho, às 9h, a Câmara de Vereadores de São Miguel dos Milagres sediará uma audiência pública aberta à população, profissionais da educação, estudantes, familiares e representantes de conselhos municipais. O encontro servirá para apresentar os resultados das visitas e colher relatos da comunidade sobre os impactos das ações adotadas, bem como para identificar desafios ainda presentes na rede de ensino.

O município foi incluído no MPEduc devido a indicadores educacionais que evidenciaram a necessidade de monitoramento mais rigoroso das políticas públicas na área. A iniciativa nacional, coordenada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF, visa assegurar a efetividade das políticas educacionais, especialmente no que diz respeito às condições das escolas e ao direito à aprendizagem.

Com essa nova etapa, o MPF reforça o compromisso de acompanhar e fiscalizar a qualidade da educação básica em São Miguel dos Milagres, promovendo a participação da comunidade e a transparência na gestão pública educacional.