Medidas visam proteger moradores e garantir monitoramento ambiental efetivo

A Justiça de Alagoas impôs uma série de medidas para controlar e fiscalizar as atividades da Mineração Vale Verde (MVV) em Craíbas, após denúncias de tremores e danos em imóveis próximos à área de exploração. A decisão liminar, solicitada pela Defensoria Pública do Estado, obriga as prefeituras de Craíbas e Arapiraca a estabelecerem canais diretos para que a população registre os impactos causados pela mineração.

O juiz responsável fixou prazos para que órgãos públicos e a mineradora apresentem relatórios e planos. Em até 45 dias, as prefeituras devem entregar um levantamento detalhado da Defesa Civil sobre os abalos sísmicos registrados, incluindo a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A mineradora, por sua vez, tem 30 dias para apresentar um plano independente de monitoramento sísmico e estabelecer limites para o uso de explosivos.

Além disso, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) está proibido de renovar licenças da MVV sem realizar vistorias técnicas independentes. O órgão deverá inspecionar as comunidades afetadas em até 60 dias para verificar o cumprimento das condicionantes ambientais. Caso sejam identificados riscos iminentes, as atividades de detonação poderão ser suspensas judicialmente.

A defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL em Arapiraca, ressaltou que a decisão reconhece os danos ambientais e sociais relatados pela população, como o aumento dos tremores, as rachaduras em construções e a proximidade da mineração com áreas residenciais, além de apontar falhas no monitoramento atual, realizado pela própria empresa.

Essas medidas buscam garantir maior transparência e segurança para os moradores do Agreste alagoano, diante dos impactos provocados pela atividade mineradora. A Justiça mantém acompanhamento rigoroso para assegurar o cumprimento das determinações.