Lei sancionada prevê feriados nacionais e ajustes escolares para o Mundial no país

O governo federal sancionou a Lei 15.421, de 2026, que institui regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, a ser sediada no Brasil. Entre as medidas, está a possibilidade de decretar feriados nacionais nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo durante o torneio, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano.

A competição será realizada em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A legislação permite que estados, o Distrito Federal e municípios também estabeleçam feriados ou pontos facultativos nos dias de jogos realizados em seus territórios. Além disso, escolas públicas e privadas deverão ajustar seus calendários para que as férias escolares de meio de ano coincidam com o período da Copa.

A norma consolida compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o Mundial, definindo responsabilidades do poder público em áreas como segurança, funcionamento de serviços e direitos comerciais. A lei também prevê um pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora que integrou a seleção brasileira no 1988 FIFA Women’s Invitation Tournament e na Copa do Mundo Feminina de 1991, reconhecendo a contribuição dessas atletas pioneiras para o futebol feminino nacional.

O valor será destinado aos herdeiros legais em caso de falecimento das ex-atletas, como forma de reparar a falta de investimento e apoio institucional que marcaram aquela época. Além disso, o texto reforça princípios como a promoção da igualdade de gênero no esporte, o combate à discriminação e o estímulo à participação feminina em áreas técnicas e administrativas do futebol.

Com essa legislação, o Brasil formaliza as medidas necessárias para a organização do primeiro Mundial feminino realizado na América do Sul, garantindo estrutura e reconhecimento às atletas que ajudaram a construir a modalidade no país.