Nova política estadual prevê protocolos e canais de denúncia para proteger passageiras

O Rio de Janeiro sancionou uma nova lei que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. Publicada no Diário Oficial, a medida visa ampliar a proteção das mulheres que utilizam ônibus, táxis e transporte por aplicativo no estado.

A legislação determina a criação de protocolos para que motoristas e demais profissionais do setor saibam como agir diante de casos de violência contra mulheres dentro dos veículos. Entre as ações previstas estão a assistência imediata às vítimas e o acionamento das autoridades policiais para garantir segurança e atendimento adequado.

Além disso, a lei prevê a capacitação dos trabalhadores do transporte para identificar situações de risco e intervir de forma eficaz. O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) ficará responsável por disponibilizar um canal de orientação e encaminhamento de denúncias, facilitando o acesso das mulheres aos meios de denúncia e apoio.

A deputada Lilian Behring, autora do projeto, destacou que a iniciativa responde a uma demanda real das mulheres que enfrentam medo e insegurança ao utilizar o transporte público. A nova política busca transformar esses espaços em ambientes mais seguros, fortalecendo a rede de proteção no estado.

Com a implementação dessa lei, o Rio de Janeiro reforça seu compromisso no combate à violência contra a mulher, ampliando mecanismos de prevenção e assistência para garantir o direito das passageiras à segurança durante seus deslocamentos.