Brasil lidera iniciativa que destaca dignidade e inclusão social

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou por consenso uma resolução inédita que exige dos países ações para garantir direitos básicos à população em situação de rua. O Brasil teve papel de destaque na liderança da proposta, que enfatiza a necessidade de assegurar moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação para esse grupo vulnerável.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania celebrou a decisão como um avanço histórico no reconhecimento das pessoas em situação de rua, ressaltando a urgência de combater a violência e a discriminação, inclusive por agentes públicos. A resolução também destaca a importância de produzir dados precisos para orientar políticas públicas eficazes.

Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro, avaliou que o documento representa uma conquista construída ao longo de décadas e abre caminho para maior participação política internacional. Ele reforça que o Brasil, ao assumir essa liderança, deve também enfrentar os desafios internos relacionados ao tema.

A resolução, apresentada na 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, conta com a assinatura de outros países e aborda temas como a condenação da criminalização da pobreza, a implementação de programas integrados de assistência social e a cooperação internacional para fortalecer políticas públicas.

O Conselho decidiu manter o acompanhamento da questão em suas futuras agendas, reforçando o compromisso global com a proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.