Partido questiona decisão do TSE que determinou pleito indireto para mandato-tampão

O PSD do Rio de Janeiro, junto com o deputado federal Pedro Paulo, protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada por voto direto da população. A iniciativa visa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a realização de eleição indireta, com votos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após a condenação do ex-governador Cláudio Castro.

Segundo os advogados do PSD, a jurisprudência do STF indica que, em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão judicial, o pleito deve ser direto, garantindo maior legitimidade democrática. O partido argumenta que a medida atende aos anseios da sociedade e é necessária para restaurar a normalidade institucional no estado.

O ministro Cristiano Zanin foi designado relator do pedido e já manifestou posição favorável à eleição direta, embora o plenário virtual do STF tenha confirmado a realização de eleições indiretas. Outros ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, também votaram pela eleição indireta, mas foram vencidos.

A disputa pelo mandato-tampão surgiu após a renúncia de Cláudio Castro para concorrer ao Senado, seguida de sua condenação à inelegibilidade pelo TSE. Com a saída do vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu vaga no Tribunal de Contas, e a cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, exerce atualmente o cargo de governador interino.

A decisão final do STF sobre o recurso do PSD ainda está pendente, e o desfecho definirá o formato das próximas eleições para o governo estadual.