Sargento reformado recebeu pena de 12 anos por crimes na Casa da Morte

A Justiça Federal condenou o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão por estupro e cárcere privado contra a militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo Exército em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. Embora condenado, o réu poderá recorrer em liberdade e sempre negou as acusações.

O Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas investigações, classificou os crimes como contra a humanidade, argumentando que são imprescritíveis e não abrangidos pela Lei de Anistia de 1979. A ação foi conduzida pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, que também solicitaram a perda do cargo público do acusado.

Inês Etienne, que faleceu em 2015, prestou depoimento histórico em 1979 ao Conselho Federal da OAB, detalhando as torturas sofridas na Casa da Morte. A juíza federal Maria Isadora Frizao reconheceu o estupro como crime contra a humanidade e determinou a perda do cargo militar de Camarão, além do pagamento das custas processuais.

A sentença reforça o compromisso da Justiça com a responsabilização por violações cometidas durante o regime militar, destacando a importância do direito internacional e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir que tais crimes não fiquem impunes.

O Ministério da Defesa será comunicado oficialmente sobre a perda do cargo público do condenado, conforme determinação judicial.