Decisão suspende liminar que impedia execuções fiscais contra o grupo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada da cobrança das dívidas tributárias do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente chamada Refit. A decisão suspende a liminar que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra as empresas do grupo, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, justificou a medida ao destacar que a manutenção da liminar causaria grave prejuízo à economia pública, ao impedir a recuperação de receitas estaduais de valores significativos. Ele também apontou o risco de que outras restrições patrimoniais aplicadas por entes federativos dificultem a quitação das dívidas pelo Grupo Manguinhos.

A suspensão da decisão judicial permanecerá válida até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso em colegiado. O ministro Herman Benjamin ressaltou ainda que o agravo interno apresentado pelo estado não foi analisado pelo TJRJ devido ao afastamento do desembargador relator, investigado por possível favorecimento ao grupo econômico beneficiado.

Com a medida, o Estado do Rio de Janeiro poderá avançar na cobrança dos créditos tributários relacionados ao Grupo Manguinhos, buscando garantir a recuperação financeira e a regularização fiscal das empresas envolvidas.