Pedido visa garantir direito de defesa do ex-presidente em prisão domiciliar

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o senador Flávio Bolsonaro possa se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo prisão domiciliar. A medida busca assegurar o direito do senador, que atua como advogado, de manter contato técnico com seu cliente.

A solicitação foi feita após o ministro Moraes suspender as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro, em decisão motivada pela divulgação, pelo senador, de uma carta do ex-presidente nas redes sociais, considerada pelo magistrado como desrespeito à determinação de afastamento das plataformas digitais e uso inadequado do direito de visita.

Em nota, a OAB destacou que o pedido tem caráter técnico e institucional, sem questionar a decisão judicial ou suas circunstâncias, e reforçou o compromisso da entidade em defender as prerrogativas profissionais dos advogados em todo o país. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, afirmou que a medida é essencial para garantir o pleno exercício da advocacia, independentemente do cliente representado.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o ofício enviado pela OAB. A decisão que suspendeu as visitas também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise e providências, considerando o período eleitoral vigente.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a mais de 27 anos de reclusão no processo relacionado à trama golpista, tendo sido inicialmente preso em Brasília e posteriormente autorizado a cumprir a pena em casa devido a questões de saúde.