Ex-deputado é acusado de direcionar recursos mesmo sem mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha, suspeito de indicar emendas parlamentares de forma irregular. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, foi divulgada após o levantamento do sigilo judicial neste domingo (12).

Segundo o ministro, Cunha teria direcionado pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados mesmo sem exercer mandato eletivo, prática que configura desvio de função, já que a destinação de emendas é exclusiva de parlamentares em exercício. A investigação faz parte da "Operação Transparência", que apura esquema envolvendo o chamado orçamento secreto.

A Polícia Federal encontrou mensagens e planilhas no celular de uma servidora da Câmara que indicam o envolvimento do ex-deputado na organização do direcionamento das emendas. O ministro Flávio Dino ressaltou que essa atuação configura crime de peculato-desvio, prejudicando o erário público.

Além do bloqueio dos valores, a decisão suspende imediatamente a execução das despesas relacionadas às emendas suspeitas e determina que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União adotem as providências necessárias para o cumprimento da ordem. A defesa de Cunha negou irregularidades e afirmou que o ex-parlamentar não foi ouvido no processo.

O caso reforça o combate a práticas ilegais no uso de recursos públicos e destaca a importância da transparência na destinação de emendas parlamentares.