Clube deve remover marca de materiais que atingem público infantil e juvenil

O Centro Sportivo Alagoano (CSA) foi obrigado pela Justiça de Alagoas a retirar a publicidade da plataforma Fatal Model de suas camisas oficiais e de todo material promocional acessível a crianças e adolescentes. A decisão, publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (2), foi proferida pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Além da retirada da marca, o clube terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas. A ação foi movida pelo Ministério Público estadual, que apontou que o site Fatal Model, plataforma de divulgação de acompanhantes, não pode ser associado a produtos oficiais do clube frequentados por público vulnerável.

O CSA contestou, alegando que o processo deveria tramitar na 3ª Vara Cível de Maceió, por estar em recuperação judicial, mas a juíza rejeitou o argumento. Segundo a magistrada, a medida visa proteger o direito fundamental das crianças e adolescentes de não serem expostos a publicidade inadequada, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão determina ainda a suspensão da exibição da marca em transmissões de jogos e entrevistas, a retirada das peças já distribuídas e a proibição de novas divulgações. A juíza ressaltou que a publicidade atinge indiscriminadamente o público infantil e juvenil presente nos eventos esportivos, o que configura estímulo impróprio ao seu desenvolvimento.

O processo que originou a decisão é o de número 8000032-82.2025.8.02.0090.