Votação no STF segue até a próxima sexta-feira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para manter a decisão que declarou inconstitucional o marco temporal na demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre em ambiente virtual e deve ser concluído até o dia 26 de junho.

A controvérsia envolve o entendimento de que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquela época. A decisão do STF, tomada em dezembro de 2025, rejeitou essa tese, ampliando o reconhecimento territorial indígena.

Apesar da derrubada do marco temporal, entidades indígenas apontam que retrocessos foram mantidos, como a possibilidade de indenizar invasores que construíram benfeitorias de boa-fé e a flexibilização da consulta prévia às comunidades indígenas, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os recursos em análise foram apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por partidos políticos. Mendes argumentou que suspender a decisão poderia gerar insegurança jurídica e que a exigência de consulta prévia para todas as comunidades inviabilizaria o processo legislativo, dada a diversidade de etnias no país.

O julgamento virtual continua com o objetivo de consolidar a posição do STF sobre a constitucionalidade do marco temporal, tema que tem impacto direto nas políticas de proteção aos povos indígenas no Brasil.