Decisão permite avanço na votação de outros projetos no plenário

O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida foi anunciada durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), liberando a pauta para a votação de outras matérias importantes.

O PL 1838/26 vinha travando as votações no plenário por estar em regime de urgência, o que limitava a análise de outros temas. Com a retirada da urgência, parlamentares poderão debater e votar diferentes propostas, entre elas o PL 896/23, que trata da equiparação da misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.

A proposta sobre misoginia, que já foi aprovada no Senado, teve uma nova versão apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que analisa o tema. O texto destaca a relação entre discurso de ódio contra mulheres e a prática de crimes graves, incluindo o feminicídio, e propõe atendimento policial especializado para as vítimas, além de medidas de prevenção previstas na Lei Maria da Penha.

Os líderes da Câmara acordaram em pautar a votação do PL 896/23 para a última semana de junho, após debates e ajustes no texto. A decisão do governo de retirar a urgência do fim da escala 6×1 representa um movimento para destravar o andamento legislativo e permitir maior diversidade de temas na pauta do plenário.