Regularização fundiária beneficia comunidades negras e avança na reparação histórica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quinta-feira (11), no Distrito Federal, 18 títulos de domínio para nove comunidades quilombolas localizadas em seis estados brasileiros, beneficiando mais de 1,7 mil famílias. A cerimônia ocorreu durante um encontro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que reuniu cerca de 500 mulheres quilombolas para discutir proteção territorial e justiça climática.

Os territórios contemplados totalizam 11,6 mil hectares e representam o desfecho de um processo de regularização fundiária que visa garantir os direitos históricos das comunidades negras descendentes de escravizados. Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, com essa entrega, o governo federal já concedeu 74 títulos na atual gestão, abrangendo 93 mil hectares e atendendo mais de 8 mil famílias, o que corresponde a cerca de 34% de todos os títulos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além da entrega dos títulos, o governo anunciou avanços em outras etapas da regularização, com quatro decretos de interesse social para 333 famílias em territórios nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Também foi publicado o reconhecimento do território quilombola Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias. Cinco novos relatórios técnicos de identificação e delimitação foram divulgados, contemplando aproximadamente 800 famílias e 22 mil hectares em diversas regiões.

Durante o evento, Lula destacou a importância da reparação histórica e ressaltou que o Brasil não foi estruturado para atender às populações negras e vulneráveis. A ministra Machiavelli enfatizou a liberação de R$ 19 milhões em crédito para habitação na comunidade Kalunga, entre Goiás e Tocantins, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social e econômico das comunidades quilombolas.

A titulação dos territórios quilombolas representa um avanço significativo na garantia dos direitos territoriais e na luta contra a discriminação histórica, promovendo segurança jurídica e condições para o desenvolvimento sustentável das comunidades beneficiadas.