Revisão cadastral aprovada reajusta valores de propriedades de alto padrão

A Justiça de Alagoas validou a revisão cadastral promovida pela Prefeitura de Barra de São Miguel, autorizando o aumento do IPTU para terrenos e imóveis de alto padrão no município. A decisão, assinada pela juíza Renata Malafaia Vianna, da 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos, extinguiu ação movida pelo Ministério Público que questionava o reajuste.

O processo de atualização identificou cerca de 1.800 imóveis com irregularidades cadastrais, incluindo mansões e terrenos classificados incorretamente como ruínas, áreas de alagamento ou imóveis de baixa renda, o que gerava descontos de até 40% no imposto. Entre os casos destacados está o condomínio AltaVistta, conhecido pelo padrão elevado e localização valorizada.

A Prefeitura informou que a revisão tem como objetivo promover justiça tributária, corrigindo distorções históricas que faziam com que imóveis de luxo pagassem valores inferiores ao devido, enquanto moradores de baixa renda arcam com proporcionalmente mais impostos. Para isso, a administração pretende ampliar a isenção do IPTU para cerca de 80% da população local.

Segundo o município, o reajuste não afetará a maioria dos moradores, mas apenas os proprietários de imóveis com cadastro desatualizado ou incorreto. A medida visa equilibrar a cobrança e garantir que o imposto seja proporcional ao valor real dos bens.

Com a decisão judicial, a Prefeitura de Barra de São Miguel segue com a atualização dos valores do IPTU, buscando maior equidade na tributação municipal.