Decisão restabelece pena após ofensas contra vereadora eleita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo, de Medina (MG), por violência política de gênero. A decisão, tomada por unanimidade, restabelece a sentença da primeira instância que impôs ao político um ano e seis meses de prisão, inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 20 mil.

A controvérsia começou após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) absolver o vereador, que havia sido acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de proferir ofensas públicas contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro, chamando-a de "vagabunda" e "safada" em praça pública logo após a divulgação dos resultados das eleições de 2024.

No julgamento do TSE, o ministro relator Dias Toffoli destacou que as declarações refletem uma cultura de humilhação direcionada às mulheres na política, ressaltando que tais insultos não seriam dirigidos a um homem na mesma situação. A defesa argumentou que as ofensas ocorreram após o encerramento da campanha eleitoral, portanto sem dolo para impedir ou dificultar o pleito.

Com o placar de 7 a 0, o TSE rejeitou essa tese, reafirmando a gravidade da conduta e a necessidade de coibir a violência política de gênero. A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em proteger a integridade e a participação das mulheres na política.

O caso volta a valer conforme a sentença inicial, mantendo as sanções aplicadas ao vereador de Medina.