Proposta para uso de recursos próprios do BC deve ser retomada na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (20) a votação da proposta que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O pedido de vista coletivo suspendeu a análise da PEC 65/2023, que permite ao BC utilizar recursos próprios para custear suas atividades, tema que deve voltar à pauta na próxima semana.

Atualmente, o Banco Central possui autonomia administrativa e operacional desde 2021, mas ainda depende do orçamento da União para suas funções. A proposta em discussão amplia essa autonomia ao permitir que o BC retenha receitas oriundas da senhoriagem, valor estimado em bilhões de reais anualmente. Inicialmente, a PEC previa transformar o BC em uma empresa pública, mas após críticas, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), alterou o texto para classificá-lo como entidade pública de natureza especial.

A PEC também prevê que os servidores do Banco Central deixem o regime estatutário para se tornarem empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mudança rejeitada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do BC. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, defende a proposta alegando falta de recursos para a fiscalização do sistema financeiro e o envelhecimento do quadro de servidores.

Especialistas apontam que a autonomia orçamentária pode representar uma espécie de privatização do BC, com riscos à transparência e à fiscalização democrática. Além disso, alertam para possíveis conflitos entre as políticas monetária e cambial, já que a sustentabilidade financeira do BC passaria a depender das operações que realiza.

A votação na CCJ foi adiada para permitir maior análise e discussão sobre os impactos da proposta, que segue em debate no Senado e pode sofrer novas alterações antes de ser votada em plenário.