Projeto visa criar fundo de R$ 20 bilhões para políticas públicas

Uma audiência pública realizada em São Paulo reuniu cerca de 200 participantes para debater o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. O evento ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho e contou com a presença de representantes do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, além de parlamentares que apoiam a proposta.

O projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), propõe a criação de um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial, além de instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). O fundo terá orçamento anual de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 20 bilhões, e também será composto por indenizações de empresas beneficiadas pela escravidão.

Segundo os debatedores, o objetivo é ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à inclusão social de pretos e pardos, garantindo recursos para ações que promovam a igualdade de oportunidades e a proteção da integridade dos jovens negros. A aprovação da PEC depende de votação em dois turnos nas duas casas do Congresso, exigindo o apoio de dois terços dos parlamentares.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), destacou que a luta contra o racismo é uma causa de toda a sociedade brasileira, independentemente de posicionamentos políticos. Após aprovação no Legislativo, a proposta seguirá para sanção presidencial e implementação das estruturas necessárias para gerir o fundo.

A expectativa é que a votação ocorra em maio, com mobilização do movimento negro e aliados para sensibilizar parlamentares e a opinião pública sobre a importância da medida.