Medidas ampliam proteção e tipificam crime de vicaricídio

O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) novas leis que ampliam a proteção contra a violência contra mulheres em todo o país. As normas, sancionadas na quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trazem avanços importantes como o monitoramento eletrônico de agressores e a criação de um dia nacional dedicado à causa.

Entre as principais mudanças está a inclusão do uso de tornozeleira eletrônica para agressores que representem risco à integridade física ou psicológica das vítimas, conforme previsto na alteração da Lei Maria da Penha. A medida também prioriza casos em que houve descumprimento de medidas protetivas.

Outra inovação é a tipificação do crime de vicaricídio, que consiste no assassinato de filhos ou parentes para causar sofrimento à mulher. A nova lei estabelece penas de 20 a 40 anos de prisão para esses casos, com possibilidade de aumento da pena em situações agravantes, como a presença da vítima ou descumprimento de medidas protetivas.

Além disso, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. As medidas entram em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do país com a proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.