Governo federal abre prazo para adesão ao PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea

O governo federal abriu o período para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A iniciativa foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Para participar, as prefeituras precisam ter aderido previamente ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa inicial para o planejamento orçamentário do próximo ano, permitindo ao governo identificar os municípios que poderão executar o programa.

Na modalidade CDS, os alimentos adquiridos da agricultura familiar são destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos públicos voltados à segurança alimentar. O programa busca fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso a alimentos adequados para populações vulneráveis.

Os municípios serão selecionados com base em critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade social, capacidade de execução e prioridades como a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome. Gestores têm até 15 dias corridos após a publicação do edital para enviar o formulário eletrônico com dados sobre fornecedores, unidades recebedoras e volume estimado de alimentos.

Vale destacar que a inscrição não garante o repasse automático dos recursos, que dependem de disponibilidade orçamentária e aprovação técnica. O PAA é uma política pública fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural, promovendo renda e emprego no campo.