Proposta visa restringir anúncios e patrocínios das bets em diversos meios

A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que propõe a proibição de anúncios, propagandas e patrocínios relacionados às apostas esportivas no Brasil. A iniciativa, que tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado, conta com o apoio de 20 deputados e sete senadores de diferentes partidos.

O texto, denominado "Brasil Contra as Bets", prevê a proibição total da publicidade das apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além de vetar o patrocínio de eventos esportivos e culturais vinculados a essas plataformas. O deputado Pedro Campos, presidente da frente parlamentar, destacou a preocupação com os impactos na saúde mental da população, citando o aumento do endividamento familiar e o crescimento do transtorno do jogo.

Segundo dados apresentados, cerca de 12 milhões de brasileiros apresentam comportamento de risco relacionado às apostas, com mais de um milhão diagnosticados com transtorno do jogo. O projeto também propõe o fortalecimento do tratamento da ludopatia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco.

Durante o evento de lançamento, parlamentares ressaltaram a influência do setor no Congresso e alertaram para a atuação de um lobby poderoso, que financia campanhas eleitorais e programas partidários. A iniciativa também recebeu apoio de representantes da sociedade civil, que apontam os custos sociais e econômicos gerados pelas apostas online.

Além disso, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão, criada para bloquear voluntariamente o acesso às casas de apostas, evidenciando a demanda por medidas de proteção à saúde mental dos jogadores.

O projeto aguarda tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de análise ainda neste ano.