Conselho questiona medidas do Programa Tolerância Zero na orla carioca

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) expressou preocupação com os impactos do Programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para ordenar a orla da cidade. O órgão destacou que as ações têm atingido diretamente os trabalhadores ambulantes, resultando em possíveis violações de direitos humanos.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (24), o CNDH apoiou o pedido do Ministério Público Federal para suspender os efeitos do decreto municipal que instituiu o programa, especialmente no que se refere à fiscalização dos camelôs. O conselho ressaltou que, embora o combate ao crime organizado seja responsabilidade do Estado, isso não deve levar à estigmatização e exclusão social dos vendedores ambulantes, muitos deles em situação de vulnerabilidade.

O documento também apontou irregularidades na gestão da orla, lembrando que as praias são bens da União e que o município não seguiu os procedimentos previstos para a administração compartilhada desses espaços. Além disso, o CNDH chamou atenção para denúncias de uso excessivo da força durante as operações, incluindo relatos de agressões contra mulheres e crianças.

A Prefeitura do Rio, por sua vez, justificou o programa como uma medida para combater a exploração ilegal do espaço público e o crime organizado, afirmando que cerca de mil ambulantes atuam irregularmente na orla, movimentando milhões de reais anualmente. O governo municipal reforçou que a tolerância será zero para atividades econômicas sem legalização.

O CNDH concluiu defendendo a criação de um espaço permanente de diálogo para construir políticas urbanas inclusivas e a adoção de protocolos que evitem o uso desproporcional da força, garantindo o respeito aos direitos dos trabalhadores informais.