Proposta enfrenta críticas por reduzir controle sobre recursos partidários

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (19) a minirreforma eleitoral que altera regras sobre prestação de contas, multas e propaganda dos partidos políticos. A votação simbólica, realizada sem registro nominal dos votos, gerou críticas de entidades da sociedade civil que apontam fragilização dos mecanismos de controle.

Entre as principais mudanças, o projeto estabelece um teto de R$ 30 mil para multas decorrentes de contas desaprovadas, proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e permite o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Além disso, reduz o prazo para julgamento das contas pela Justiça Eleitoral e autoriza o parcelamento das dívidas partidárias em até 15 anos.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifestou preocupação com o impacto dessas alterações, destacando que a proposta pode enfraquecer a fiscalização e a transparência, dificultar a responsabilização por irregularidades e ampliar o uso de ferramentas digitais sem controle adequado. O MCCE também criticou a tramitação rápida e sem debate público do projeto na Câmara.

Por outro lado, o relator do texto, deputado Rodrigo Gambale, defende que as mudanças são estruturais e necessárias para otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica e adequar as normas de fiscalização aos princípios constitucionais.

Agora, a minirreforma segue para análise do Senado Federal, onde deverá ser discutida antes de eventual sanção presidencial. Caso seja aprovada, as novas regras terão impacto direto na fiscalização e punição dos partidos políticos no país.