Dispositivo facilitará identificação e proteção das vítimas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7.549/26, que institui o uso da tornozeleira eletrônica na cor rosa para agressores de mulheres. A medida visa facilitar o reconhecimento dos monitorados por agentes de segurança e reforçar a proteção das vítimas.

O dispositivo será aplicado em casos de violência doméstica, familiar, vicária, de gênero, além de outras formas de violência sexual, assédio e perseguição. A identificação visual padronizada tem como objetivo inibir a reincidência e fortalecer as redes de proteção às mulheres.

O projeto estabelece ainda que o uso da tornozeleira não poderá ser utilizado de forma vexatória e proíbe a divulgação da identidade dos agressores associada ao dispositivo em meios de comunicação ou redes sociais, salvo para fins legítimos de segurança pública. Os agressores receberão orientações por escrito sobre seus direitos e canais de reclamação.

Agora, o texto segue para votação no plenário da Alerj, onde poderá ser alterado por emendas dos deputados. A iniciativa representa um avanço nas políticas de combate à violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro.