Cartilha detalha regras para evitar abuso de poder e desinformação no período eleitoral

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha com orientações para agentes públicos federais sobre as condutas proibidas durante as eleições de 2026. O documento destaca a proibição do uso de bens e serviços públicos para favorecer candidaturas, além da vedação à divulgação de notícias falsas e à transformação de eventos oficiais em atos de campanha.

A publicação reforça os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — que devem ser rigorosamente observados no exercício das funções públicas, especialmente em ano eleitoral. A cartilha alerta para o risco de punições por abuso de poder político e econômico, além de detalhar infrações éticas relacionadas à promoção pessoal ou político-partidária.

Além de explicar conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, o material traz orientações sobre propaganda eleitoral, uso ético das redes sociais e combate à desinformação. A propaganda na internet, por exemplo, só é permitida a partir de 16 de agosto. O documento também inclui um calendário com as principais datas do ano eleitoral.

A AGU destaca que a cartilha visa apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras, contribuindo para a conformidade das ações estatais e para a lisura do processo eleitoral. O material está disponível para consulta na página oficial da instituição.