TJAL entrega títulos de propriedade a famílias de baixa renda no município

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove nesta segunda-feira (18) a regularização de 226 imóveis em Penedo por meio do Programa Moradia Legal. A entrega gratuita dos títulos de propriedade acontecerá a partir das 10h, no Ginásio Dom Bosco – Centro Juvenil Maria Auxiliadora.

O Moradia Legal é uma iniciativa que visa garantir a propriedade formal para famílias de baixa renda, contribuindo para a segurança jurídica e o acesso a direitos básicos. Desde sua criação, o programa já beneficiou mais de 51 mil famílias em todo o estado.

Esta é a sétima edição do programa, que teve início no ano passado e já regularizou mais de 1.500 imóveis. A ação em Penedo ocorre em parceria entre o TJAL, prefeituras locais e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).

A entrega dos títulos representa um avanço importante para os moradores, que passam a contar com a documentação oficial de seus imóveis, facilitando o acesso a financiamentos e outros benefícios sociais.

O Moradia Legal segue como uma ferramenta fundamental para a regularização fundiária em Alagoas, promovendo inclusão social e segurança para milhares de famílias.